Evento em SP: Toffoli, Pacheco, Lira e Nogueira pregam regulação de redes e combate a excessos

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira, 19, a regulação das redes sociais e a responsabilização de empresas de tecnologia. O consenso nos discursos ocorreu em evento com o Grupo Esfera, em São Paulo. Toffoli afirmou que as redes sociais têm disseminado "ódio até entre irmãos e trazido a mentira" e que o antídoto a esse cenário são imprensa, academia e magistratura, que trabalham com fatos. Segundo o ministro, empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela disseminação de fake news, principalmente por promover uma concorrência desleal com os meios de comunicação tradicionais. "Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar", disse. Pacheco também destacou que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir para regular excessos nas redes sociais. Esses meios virtuais, segundo ele, não podem substituir a imprensa tradicional que é formada por profissionais com conhecimento técnico. Apesar de reconhecer que a evolução tecnológica trouxe avanços à sociedade, o presidente do Senado diz que "contraindicações precisam ser disciplinadas para impor obrigações e evitar excessos e exageros". Lira declarou que o debate sobre regulamentação das redes sociais ficou "empacado" diante da dificuldade em definir o que é fake news, mas afirmou ser urgente "afinar essa legislação". De acordo com o presidente da Câmara, as discussões sobre essa temática viraram "uma luta" diante dos interesses "monstruosos" por trás de corporações. A liberdade de expressão, segundo ele, virou defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas tecnológicas por fake news. Ciro Nogueira também afirmou que não se pode impedir divulgação de informações pelas redes, mas é necessário coibir crimes. O ministro defendeu a criação de uma legislação que combata notícias falsas, mas que seja debatida "longe das eleições".