A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta
terça-feira (9) condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o
ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os
cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e
passagens. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do
ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete
procuradores foram inocentados. Para Dantas e o subprocurador-geral do
Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos
pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O
ressarcimento deverá ser de R$ 2,8
milhões. Cabe recurso da decisão. Procurados pelo g1, Janot e
Dallagnol já informaram que vão recorrer. O g1 não conseguiu contato com Romão até a última
atualização desta reportagem. Os ministros
da Segunda Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava
Jato foi antieconômico, ou seja, causou
prejuízo aos cofres públicos ao
permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de
diárias, passagens e gratificações a procuradores. Para os ministros, houve,
ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de
critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam
a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
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