O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,
disse ao blog de Andréia Sadi nesta quinta (9) que a cartilha editada pela
pasta – que mente sobre o estatuto legal do
aborto no Brasil – será posta em discussão com a sociedade. A cartilha,
disponível no site do Ministério da Saúde,
afirma que “todo aborto é crime”, o que não é verdade: o Código Penal
brasileiro estabelece que extingue-se a punibilidade em caso de aborto de
gravidez resultante de estupro e se não houver outro meio de salvar a vida da
gestante. Além disso, em 2012 o STF decidiu que
a punição é extinta também nos casos de interrupção de gravidez de feto
anencéfalo. "Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado,
inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de
ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de
excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido,
como a interrupção da gravidez por risco materno", diz a cartilha. Em vez de revogar a cartilha,
Queiroga propõe debater a questão com a sociedade. O ministro afirmou que o
tema do aborto deverá ser discutido em audiência pública, ainda sem data
prevista, em que “todas as correntes de pensamento serão convidadas”.
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