Profissionais e pesquisadores da
saúde se uniram em nota de repúdio à nova publicação do Ministério
da Saúde sobre aborto legal no Brasil, divulgada no último
dia 8 de junho. No documento, intitulado
" Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de
abortamento " , consta, entre outras coisas,
que não existe aborto legal no Brasil, mas sim aborto com "excludente de
ilicitude". A alegação chamou atenção de especialistas e vem repercutindo na mídia nos
últimos dias. "Todo aborto é um crime, mas quando
comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial,
ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno",
afirma o documento do Ministério da Saúde. Segundo os médicos que assinaram a
nota de repúdio, a alegação é falsa e vai na contramão do que diz o Código
Penal. O aborto é garantido por lei em três casos: se a gravidez é decorrente
de estupro, representar risco à vida da mulher ou no caso de anencefalia fetal,
ou seja, quando não há desenvolvimento cerebral do feto. Por lei, qualquer
hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento
adequado e equipe treinada para interromper uma gravidez nas situações
previstas em lei.
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