O presidente do Senado Federal, Rodrigo
Pacheco, articula um projeto para restringir o uso de indulto pelo presidente
da República. Por trás da proposta, está o perdão de Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal
Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais
de oito anos de prisão, pagamento de multa e perda do
mandado. Nos bastidores da política, fala-se na criação de uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC). Por outro lado, não certeza quanto a isso, pois
a medida também pode virar um projeto de lei. Aliados de Pacheco cobram uma
resposta ao que chamam de “abusos” cometidos por Bolsonaro. Há outro entendimento de Pacheco, também dentro dos
bastidores. Uma vez que os presidentes tenham o direito de concederem o
indulto, eles mantêm consigo uma espécie de “superpoder”. Devido a isso,
necessita-se de uma revisão que imponha limites ao benefício. Publicamente,
Pacheco já disse que o indulto, nas atuais circunstâncias, é um direito
constitucional do presidente da República. Porém, na percepção do líder
congressista, os parlamentares precisam rever pontos relacionados à concessão.
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