O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que Arthur Lira,
presidente da Câmara dos Deputados, analise pedidos de impeachment contra o
presidente Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada no ano passado pelo
deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São
Paulo e já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia. O pedido
apresentado ao STF faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado
por entidades da sociedade civil em 2020. Já são 144 pedidos
de impeachment pendentes de análise. Cármen Lúcia votou novamente
pela rejeição do pedido. Em seu voto, afirmou não existir, no ordenamento
jurídico vigente, norma que assegure a “pretensão de processamento automático
ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment”. O voto
de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo
Lewandowski , Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
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