A ministra
Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair
Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao
deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto do
presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o
deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos
antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o
próprio STF. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos
direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. No texto, o
presidente não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao
benefício. Na prática, a graça impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa,
mas os efeitos secundários da condenação permanecem - a inelegibilidade e a
perda do mandato. A ministra é relatora de seis ações que contestaram a medida
na Corte - dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL,
do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
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