22 março 2022

Presidenciável: TCU decide aprofundar investigações sobre Moro na Alvarez & Marsal

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21/3), aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação — esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht. A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação — o que facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e possibilita a separação dos autos. Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas propôs o apensamento das matérias, "visto que este último se encontra com tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas, além de existir levantamento de informações ora em curso". As práticas supostamente ilegítimas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving door — quando um agente público de alto escalão passa a ocupar um posto na iniciativa privada, e vice-versa —, além de lawfare — que é quando se utiliza os princípios das leis para prejudicar uma pessoa física ou jurídica.


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