O
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21/3),
aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no
escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um
processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à
Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba
a outra ação — esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se
colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da
empreiteira Odebrecht. A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na
prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação — o que
facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e
possibilita a separação dos autos. Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas
propôs o apensamento das matérias, "visto que este último se encontra com
tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas,
além de existir levantamento de informações ora em curso". As práticas
supostamente ilegítimas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving
door — quando um agente público de alto escalão passa a ocupar um posto na
iniciativa privada, e vice-versa —, além de lawfare — que é quando se utiliza os
princípios das leis para prejudicar uma pessoa física ou jurídica.
22 março 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi alvo de chacota durante o jantar oferecido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na noit...
-
O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, peça fundamental para a definição dos gastos públi...
-
Após a Justiça suspender várias medidas polêmicas anunciadas desde o início de seu governo, Trump dirigiu ameaças ontem à Suprema Corte dos ...
-
Uma decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou três pessoas por envolvimento em desvios de recursos de obras no interior do estado c...
-
Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de bebês em que as mães eram meninas de até 14 anos. A legislação brasilei...
-
Bolsonaro não pode ter consumido, no final de 2022, toda a coragem que juntou para fugir para os Estados Unidos antes do 8 de janeiro. Deve ...
-
Logo depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível até 2030, Bolsonaro pediu doações em dinheiro para pagar mu...
-
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou descontentamento nos bastidores da Corte ao suspender o julgame...
-
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (25), à análise do caso envolvendo oito denunciados pela Procuradoria-Ger...
0 comments:
Postar um comentário