25 março 2022

Na mosca: Presidente do Senado dá 10 dias para que indicações do orçamento secreto sejam reveladas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu dez dias para todos os parlamentares do Congresso revelarem as indicações de emendas realizadas, entre 2020 e 2021, por meio do orçamento secreto. Em ofício de urgência obtido com exclusividade pelo Estadão, o senador explica que a medida será necessária por causa do esgotamento do prazo de noventa dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse dada ampla publicidade aos repasses. Na semana passada, a relatora do orçamento secreto no Supremo, Rosa Weber, negou o pedido dos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para que o Congresso tivesse mais tempo para dar publicidade ao orçamento secreto. A ministra disse não ter visto razões ‘legítimas e motivos razoáveis’ para prorrogar o prazo. Os parlamentares alegam enfrentar "dificuldades técnicas" para obedecer a ordem do Supremo que obriga a publicidade. A decisão da ministra representou uma derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto de seus aliados. Segundo fontes do Congresso disseram ao Estadão, Pacheco tomou a decisão de exigir a transparência, em caráter obrigatório e urgente, após o senador Márcio Bittar (PL-AC), relator do orçamento de 2021, não enviar os documentos. O presidente do Senado expediu o ofício nesta quarta-feira, 23.


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