O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que flexibiliza a entrada de
novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto base foi
submetido à votação pelo plenário da Casa e acabou aprovado por 301 votos a
favor e 150 votos contrários à proposta. Agora, o texto de relatoria do
deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) segue para discussão e votação no
Senado. Desde o ano passado, a oposição tentou impedir o avanço do PL 6299/02,
cunhado pelos ambientalistas como o "PL do Veneno". A forma de
definir os agrotóxicos, inclusive, foi uma das preocupações da bancada
ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos químicos não sejam
mais chamados de agrotóxicos, mas sim de "pesticidas". Durante as
discussões que antecederam a votação, o próprio relator Nishimori chegou a
afirmar que ele mesmo gostaria que o País só consumisse alimentos orgânicos,
mas que o mercado para isso ainda era muito pequeno. "Se fosse só alimento
orgânico, seria melhor, mas ele é só 1% do mercado", disse, durante a sua
exposição e defesa de sua proposta. Ambientalistas são taxativos em demonstrar,
tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde,
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio
Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Pelo texto,
essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
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