O governo
estuda uma forma para voltar atrás no veto total da lei que abria um programa
de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs),
microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. O
presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta por considerar que
o benefício, em ano eleitoral, poderia ser lido como uma violação à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato
foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira
(7). O texto previa a criação de uma espécie
de Refis com condições mais vantajosas para aqueles que tiveram maiores quedas
de faturamento durante a pandemia. A área econômica havia sugerido veto
parcial, reduzindo os custos do programa de mais de R$ 1 bilhão para menos de
R$ 300 milhões. Para isso, limitaria a renegociação para empresas abaixo de R$
100 mil em faturamento e que comprovassem 20% ou mais de perdas de receita ao
longo da pandemia. Segundo fontes relataram ao blog, a área econômica
teria avisado ao Planalto que desta forma era possível indicar recursos no orçamento
para manter o programa. O ministro Paulo Guedes, que está em férias, acabou sendo acionado apenas
nesta sexta-feira (7), quando o governo decidiu reverter a decisão. O que está
em estudo é uma forma de considerar o veto sem validade.
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