O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
na tarde desta sexta-feira (28) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia
Federal. Moraes havia determinado nesta quinta (27) que Bolsonaro deveria
prestar depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em investigação que
apura se o presidente vazou informações sigilosas em uma "live." No
início da tarde desta sexta, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com
o recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao
depoimento. Minutos depois, Moraes negou o pedido. Por volta de 14h, hora
marcada para o depoimento, quem apareceu na Polícia Federal foi o
advogado-geral da União, Bruno Bianco. Nesse horário, Bolsonaro continuava no
Palácio do Planalto. “Comportamentos processuais contraditórios são
inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, afirmou Moraes na decisão. A
preclusão lógica ocorre quando uma parte em um processo ou investigação adota
comportamentos que se contradizem. "A alteração de posicionamento do
investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente 'em homenagem
aos princípios da cooperação e boa-fé processuais' – não afasta a preclusão já
ocorrida", escreveu. Moraes também destacou que, diferentemente do
que diz o recurso, o presidente "concordou expressamente com seu
depoimento pessoal".
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