Meio ambiente: Após críticas e pressão, STF susta trechos do decreto de cavernas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a suspensão de trechos do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterava regras de proteção de cavernas e permitia a intervenção comercial nessas formações geológicas. Foram rejeitados dois pontos: a permissão da construção de empreendimentos e atividades em sítios considerados de utilidade pública; e a liberação para a exploração mesmo com proteção máxima dos órgãos ambientais. Segundo Lewandowski, a suspensão do ato presidencial era necessária diante do "risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência". A decisão foi dada em ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que recorreu ao STF com pedido de decisão liminar (provisória), alegando que as determinações do decreto "violam a Política Nacional de Biodiversidade e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção da Diversidade Biológica". "A redução da proteção das cavidades naturais subterrâneas têm impactos diversos, incluindo o desequilíbrio da fauna e a crescente ameaça de espécies em extinção, a destruição de formações geológicas, o comprometimento dos recursos hídricos provenientes de aquíferos cársticos, e os possíveis danos à biodiversidade e aos arquivos paleoclimáticos e arqueológicos abrigados nas cavernas", destacou Lewandowski na decisão.