Em meio a protestos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no
início da madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público
encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de emenda à Lei
Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Como se
trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em
vigor em 120 dias. A lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais
que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência
municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só
é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433. O texto havia sido aprovado em
primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo,
que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda
votação na terça-feira (9). A sessão foi marcada por brigas e
discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário, e também
por confronto do lado de fora da Casa entre servidores que se manifestavam
contra a reforma e guardas civis e policiais militares. Os
manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros de bandeira contra o prédio da
Câmara, e os guardas revidaram com balas de borracha. Uma mulher ficou ferida
na perna durante a ação da Polícia Militar e da GCM.
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