A Câmara dos Deputados rejeitou
nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia alterar a composição
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão foi
encerrada em seguida. A rejeição representa uma derrota
política para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu abertamente
a matéria. Por alterar a Constituição, a proposta precisava
de aprovação de pelo menos três quintos dos deputados – isto é, 308 votos – em dois
turnos. Na votação desta quarta, houve 297
votos favoráveis e 182 contrários. O texto votado em plenário foi um
substitutivo elaborado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), nas últimas
semanas, na tentativa de ampliar o apoio à PEC. Após o resultado, Lira chegou a
dizer que colocaria em votação o texto original – o que é permitido pelo
regimento – mas, depois, encerrou a sessão.
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