Cinco dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impor
uma derrota ao Palácio do Planalto e devolver a medida provisória que restringia
ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por
usuários, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar ao Congresso um projeto de
lei que trata sobre o mesmo tema. O texto quer exigir que as empresas de
tecnologia apresentem uma “justa causa” para retirar as publicações das plataformas. A
Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fez o anúncio da medida neste
domingo no Twitter. A publicação argumenta de que o PL assegura a
“liberdade e transparência nas redes sociais” e garante o direito dos
brasileiros nas plataformas. “Até hoje não há regras bem definidas que exijam
justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem
clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de
ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz o texto da
Secom.
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