Conselho da República: O que é e para que serve?

Durante seu discurso para apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que participaria do Conselho da República nesta quarta-feira (8). A posição do presidente, citando os atos de 7 de setembro, é de que usaria a reunião “para mostrar para onde nós deveremos ir”. O Conselho da República é um colegiado criado na Constituição de 1988 e regulamentado por lei em 1990, sancionada por Fernando Collor, que pode discutir temas como intervenção federal, estados de sítio e questões sobre “estabilidade de instituições democráticas”. Segundo o jurista Walter Maierovitch, essa reunião tem caráter opinativo e é diferente da atribuição do Conselho de Defesa Nacional, que trata da soberania do Estado brasileiro. O colegiado foi convocado apenas uma vez em mais de 30 anos, durante o governo Michel Temer, para discutir a intervenção federal no Rio de Janeiro, por causa da escalada de violência, onde o atual ministro da Defesa, general Braga Netto, foi nomeado como o interventor. No entanto, a decisão sobre um Estado de Sítio depende de aprovação do Congresso Nacional.