O Senado aprovou
nesta terça-feira (10) o projeto que revoga
a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de
"crimes contra a democracia". Os senadores fizeram mudanças
pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de
alteração substancial. Com isso, o projeto
vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta já foi aprovada pela
Câmara e inclui no Código Penal, por exemplo: Crimes contra as instituições democráticas; crimes contra o funcionamento
das eleições; e crimes contra a cidadania. Entre os crimes, estão golpe
de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e
atentado ao direito de manifestação. A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o
Brasil ainda vivia sob ditadura militar. Nos últimos meses, a lei tem
sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
comentou a proposta. "Um projeto que, de fato, modifica, para não dizer
enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo
e valorizando o estado democrático de direito", disse o parlamentar.
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