Engavetador-geral: Omissão de Aras gera discussão sobre redução de superpoderes de PGR

A inação de Augusto Aras em relação às ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro despertou o debate nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional sobre maneiras de esvaziar os superpoderes do procurador-geral da República. A discussão gira em torno do fato de o ocupante do cargo ser a única autoridade que pode tomar decisões individuais que não são passíveis de recurso. Não há previsão legal expressa sobre a revisão de manifestações do procurador-geral quando ele opina, por exemplo, pelo arquivamento de uma denúncia contra alguma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo, ao contrário do que ocorre na base do Ministério Público. Nas instâncias inferiores, os pareceres de procuradores são submetidos à homologação das câmaras de coordenação e revisão compostas por subprocuradores-gerais. Há setores no MPF convencidos de que é preciso construir um sistema que permita a revisão de atos do procurador-geral. Uma das possibilidades é submetê-los à revisão do CSMPF, órgão máximo de deliberação administrativa na instituição.