O Congresso Nacional aprovou nesta
quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022
com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de
R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O texto segue agora para a sanção ou veto do
presidente Jair Bolsonaro. Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os
partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de
financiamento público dos candidatos. O relator do projeto, deputado Juscelino
Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em
abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá
o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma
parte das emendas de bancada estaduais. Sem a mudança feita por Juscelino
Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha. Com o
texto aprovado, o Congresso estabelece um piso mínimo para o fundo, que,
segundo técnicos que participaram das negociações, é de aproximadamente R$ 5,7
bilhões.
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