A ministra Rosa Weber será a relatora de
duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam as indicações de
verbas federais por deputados e senadores no Orçamento Secreto, por meio das
chamadas emendas de relator-geral. Identificadas pelo código RP9, as emendas
servem para que deputados e senadores indiquem verbas para suas bases
eleitorais. Trata-se de um mecanismo criado pelo governo do presidente Jair
Bolsonaro para distribuir recursos entre aliados e garantir apoio no Congresso.
Ao contrário de outros tipos de emenda, a distribuição das verbas do Orçamento
Secreto não é equânime entre os congressistas - aliados ao governo indicam mais
verbas que opositores. Também não há transparência: na maioria dos casos, é
impossível saber quem indicou o quê. A manobra foi revelada pelo Estadão. Rosa
Weber relatará no STF as ações apresentadas pelo Cidadania e pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB). Nas peças, duas Arguições de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPFs), os partidos pedem que a aplicação do dinheiro
seja interrompida em 2021. O Orçamento da União de 2020 alocou R$ 20,1 bilhões
nas chamadas emendas de relator-geral.
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