O Exército negou acesso ao processo
administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello
em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de
Janeiro. Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO, o Exército respondeu que o
processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à
Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. A
decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União
(CGU). Em vários casos semelhantes, a CGU determinou a entrega dos documentos
considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo
enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, qualquer cidadão pode
requerer o acesso ao chamado PAD. Em resposta ao pedido do GLOBO o Serviço de
Informação ao Cidadão do Exército esclareceu que "a documentação
solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à
pessoa a que ela se referir".
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