O procurador-geral da República, Augusto
Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive a ação movida pelo
Partido Verde (PV) contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
pelo monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes
sociais. Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora
do processo, Aras disse que os relatórios produzidos pela Secretaria de Governo
e pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência são regulares. "Não
há inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administração pública querer
ficar atenta ao que falam", escreveu. O chefe do Ministério Público
Federal disse ainda que a produção dos documentos não configura 'espionagem' de
parlamentares e jornalistas. A ação foi aberta depois que reportagens
publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos relatórios. Ao STF, o
PV afirmou que o monitoramento ameaça a liberdade de expressão e constitui
desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com
verba pública para prestar o serviço. De acordo com as reportagens, ao menos
116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias entre
os meses de fevereiro e abril do ano passado. O trabalho de acompanhamento
seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos federais.
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