A Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (13) o
texto-base do projeto que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de
licenciamento ambiental. Agora, os
parlamentares precisam analisar os destaques – propostas que visam a modificar
o conteúdo. A previsão é que os destaques sejam votados na sessão desta quinta
(13), marcada para as 10h. O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo
deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes
da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. Segundo o
relator, a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao
licenciamento. A assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza
Lima, afirmou que a aprovação do texto "é uma afronta à sociedade
brasileira": "O país no caos em que se
encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar insegurança jurídica,
ampliar a destruição das florestas e as ameaças aos povos indígenas, quilombolas
e Unidades de Conservação", afirmou Lima.
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