O
procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux,
que a ação na qual o ministro Gilmar Mendes reconheceu a
legitimidade de prefeitos e governadores para a adoção de medidas restritivas
contra o coronavírus, e vetou a presença
de público em celebrações de missas e cultos no Estado de São Paulo, seja
redistribuída ao ministro Nunes Marques, indicado pelo
presidente Jair Bolsonaro para a Corte. Como a Jovem Pan
mostrou, nesta segunda-feira, 5, Gilmar Mendes indeferiu o
pedido que visava derrubar o decreto do governador de São Paulo, João Doria
(PSDB), que proibiu a presença de fiéis nos templos religiosos na fase mais
crítica da pandemia no Estado. Em sua decisão, o ministro destacou que “apenas
uma postura negacionista autorizaria” a presença de fiéis em missas e cultos.
No sábado, 3, porém, Nunes Marques liberou a realização das atividades em todo
o país, desde que fossem adotados todos os protocolos sanitários contra a
Covid-19. A questão será julgada pelo plenário da Corte na quarta-feira, 7. Nunes
Marques é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) impetrada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) em
junho do ano passado. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, foi sorteado para
relatar uma ADPF protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) em março
deste ano.
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