27 abril 2021

Liminar: Juiz federal do DF impede nomeação de Renan para relatoria da CPI da Covid

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27). A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadorAs do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O juiz afirma que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido como relator da comissão. Nas redes sociais, Renan afirmou que a decisão é "esdrúxula" e anunciou que irá recorrer. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho do colegiado e responsável por ter marcado a data de instalação nesta terça, a primeira sessão do colegiado está mantida. "Amanhã (terça) é a eleição para a escolha do presidente e do vice. Vamos fazer isso às 10h. Não muda nada. Não existe eleição para relator", disse Otto à reportagem. Cabe ao presidente eleito da CPI indicar o relator - o favorito para assumir a presidência é Omar Aziz (PSD-AM).


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