O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco do imóvel onde
funcionou a empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa
Civil/Governo Lula), a JD Assessoria, e também da casa localizada no município
de Passa Quatro, em Minas, onde reside a mãe do petista. Moro ainda confiscou
R$ 46,4 milhões – depositados em euros em contas do ex-diretor da Petrobras
Renato Duque, réu na mesma ação contra Dirceu –, "valor mínimo necessário
para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à estatal, o
que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Serviços e
Engenharia". Segundo o juiz, esse montante foi incluído como custo das
obras no contrato e suportado pela Petrobras. A decisão foi tomada na mesma
sentença em que Moro condenou Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava
Jato. O ex-ministro e aliados teriam recebido propina de R$
15 milhões do esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Os pagamentos
foram realizados para a JD Assessoria que emitia notas de serviços supostamente
fictícios. A JD ficava em um endereço caro de São Paulo, na Avenida República
do Líbano, Ibirapuera. A empresa fechou as portas depois do estouro da Lava
Jato. "Calculada em quinze milhões de reais a propina recebida pelo grupo
político de José Dirceu de Oliveira Soares, ficam os bens deste sujeitos ao
confisco criminal como produto do crime ou bem de valor equivalente",
ordenou o juiz da Lava Jato. De acordo com a sentença os bens congelados
"constituem diretamente produto do crime ou foram adquiridos com esses
valores".
