O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu apuração preliminar para
analisar a conduta do advogado-geral da União, André Mendonça,
ao acionar a Lei de Segurança
Nacional para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro. A
decisão foi comunicada nesta sexta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal
(STF). O tribunal foi acionado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN),
que pediu investigação de Mendonça por suposto crime de responsabilidade e
suposto abuso de autoridade. O chefe da AGU ainda não é formalmente investigado. A
PGR abre apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados
justificam a abertura de um inquérito formal. Segundo Aras, “eventual
surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado
[Mendonça] ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução
penal”.
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