21 março 2021

Recurso: MP-RJ recorre da decisão do STJ que anulou quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, recorreu, neste sábado, 20, da decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio  Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas”.  Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), as “rachadinhas” ocorreram em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na época em que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. Em 23 de fevereiro, por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ anulou as quebras de sigilo da investigação relacionada ao senador. O recurso em habeas corpus impretado pelo MPRJ tenta restabelecer a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que decretou a quebra de sigilo fiscal e bancária de Flávio Bolsonaro. 


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