12 março 2021

Congresso não marca promulgação de PEC: Publicação do auxílio emergencial deve ficar para próxima semana

Embora a Câmara caminhasse para concluir a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não definiu uma data para a promulgação do texto em sessão conjunta de senadores e deputados. Com isso, a publicação da MP (medida provisória) com as regras do auxílio emergencial deve ficar para semana que vem. Para tentar assegurar o pagamento do auxílio emergencial já em março, o governo aguarda a promulgação da PEC Emergencial pelo Congresso para enviar, no mesmo dia, a MP que define os critérios para concessão do benefício. Inicialmente, a expectativa era que a promulgação ocorresse nesta sexta-feira (12), segundo a assessoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ato, no entanto, deve ficar para a próxima semana por causa da indefinição sobre a votação na Câmara.


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