A cláusula citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
na noite desta quinta-feira (4) como necessária para recriar o auxílio
emergencial deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
Pacto Federativo, informou nesta sexta (5) o secretário do Tesouro Nacional,
Bruno Funchal. A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde
2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos,
com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados
e municípios. Nesta quinta-feira (4), após receber a visita do novo presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes afirmou que o auxílio emergencial poderá ser recriado para pelo menos metade dos
beneficiários que receberam o pagamento em 2020. Essa cláusula
permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da chamada "regra de ouro" — que impede o governo de
aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes — e o aumento da
despesa, por meio da abertura de créditos extraordinários — os quais não se
sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o
crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
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