O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021,
que ainda será analisado pelo
Congresso, tem a menor proposta de orçamento desde 2000 para
o Ministério do Meio Ambiente -
R$ 1,72 bilhão -, segundo relatório desta sexta-feira (22) divulgado pelo
Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil. Além disso, segundo o relatório: O governo propõe uma redução de 27,4% do orçamento
destinado para fiscalização ambiental e combate de incêndios florestais em
comparação com 2020, incluindo os valores que seriam destinados ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
Essa redução na verba de fiscalização ambiental e combate de incêndios,
se comparada com o ano de 2019, é ainda maior: 34,5%; No caso
da verba destinada à criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação
(UCs), a redução em comparação com o ano passado é de 32,8%. Em comparação
com o ano de 2018, ainda na gestão de Michel Temer, a queda é de 61,4%. Em dezembro de 2019, o
ministério chegou a propor uma possível fusão entre o Ibama e o ICMBio, mas
voltou atrás após críticas de ambientalistas. Em abril de 2020, o assunto
voltou a ser discutido, e o governo disse que a hipótese não estava descartada. Para Suely Araújo,
ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do OC, esse
corte na verba para as Unidades de Conservação em 2021 pode ser um sinal de
que a decisão, na verdade, já está tomada.
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