O Conselho Federal da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) denunciou o governo federal à CIDH (Comissão
Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados
Americanos), por sua atuação no combate à epidemia do novo coronavírus. A OAB
quer que a comissão apure os atos praticados pelo Estado brasileiro que atentam
aos direitos humanos no contexto da epidemia. Uma petição de denúncia, assinada
pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviada à comissão na quarta
(20). Nele, a OAB pede que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou
artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido a "sua omissão
em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de
Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos Tratados Internacionais
assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à
vida, garantindo tratamento adequado".
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