A Justiça Federal suspendeu a realização
do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Amazonas, previsto para acontecer
no próximo domingo (17), em meio a um novo pico da doença no estado. Decisão
publicada na noite desta quarta-feira (13) e assinada pelo juiz Juiz Ricardo
Augusto De Sales determina a suspensão da aplicação da prova até o fim do
estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Amazonas. Em caso de
descumprimento, o juiz determinou multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de
30 dias, valor a ser pago "pelo patrimônio pessoal da autoridade
administrativa máxima" do Inep, segundo a decisão. O juiz ainda determina
que o governo do estado não permita o acesso às escolas públicas para
realização da prova, também com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A
decisão ocorre em uma ação judicial ingressada pelo vereador Amom Mandel Lins
Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL).
14 janeiro 2021
Reginaldo Monteiro

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