O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira (18)
que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano
configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois
anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente. A fala de Paulo
Guedes contradiz declaração do presidente Jair Bolsonaro, que nesta
quinta-feira afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era o
culpado pelo fato de os beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª
parcela este ano. Guedes destacou que o 13º concedido no ano passado seguia
promessa de campanha. “No primeiro ano [2019], nós demos [o
décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que,
quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização
fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos,
está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de
recursos”, disse.
18 dezembro 2020
Reginaldo Monteiro

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