Em decisão liminar (provisória) o
ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suprimiu um
trecho da Lei da Ficha Limpa que determinava que o prazo de oito anos de
inelegibilidade começava a ser contado após o cumprimento da pena. O
encaminhamento dado por Kassio foi alvo de críticas de movimentos de defesa da
Ficha Limpa, que veem desmonte da lei e estímulo à corrupção. Pela lei, o
político se torna inelegível com a condenação por órgão colegiado até o
trânsito em julgado –quando se esgotam todos os recursos–, segue sem direitos
políticos enquanto cumpre a pena e fica inelegível por oito anos após o
cumprimento. Agora, com a decisão de Kassio, a inelegibilidade não pode
ultrapassar oito anos. Antes, se o político fosse condenado a 5 anos, com mais
8 de inelegibilidade, só poderia disputar a eleição após 13 anos. Com a
decisão, pode disputar a eleição passados 8 anos, e não os 13.
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