A Justiça Federal concedeu
uma liminar para suspender a contratação de salas privativas – ou vips – para procuradores da
República no aeroporto de Brasília, nesta terça-feira (8/12). A decisão
aconteceu após o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) mover uma ação popular
contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, apontando
irregularidades na intenção de contratar os espaços vips sem processo
licitatório. As salas privativas seriam para resguardar os membros do Ministério
Público Federal de agressões verbais ou físicas das pessoas que criticam a
instituição. As informações são da coluna Direto da Fonte, do Estadão. Manoel Pedro Martins de
Castro Filho, juiz federal substituto da 6ª Vara, considerou ilegal o ato e
justificou em trecho da decisão: “Uma vez que os espaços de embarque já passam
por controle para eliminar riscos à vida e à integridade física, não vislumbro,
no presente caso, a existência de qualquer ameaça gravosa que a própria
segurança do aeroporto não possa deter”.
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