O governo
federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que
atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de
janeiro de 2021. A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida
foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira
(9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado. A
isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são
carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para
tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás. Ao zerar a taxa de importação,
o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com
tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul
(Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum
(TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter
uma lista de exceção, com valores diferentes. Desde o início de seu mandato, em
2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou
medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme
havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
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