O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para garantir que o
presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e
vice-reitores de universidades federais. A votação está sendo feita no plenário
virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem
processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Como
Fachin é relator da ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), ele abriu os votos.
Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações. Em
seu voto, Fachin destacou a "imensa gravidade" da matéria e fez uma
ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio
constitucional a partir da Carta de 1988. Na visão do ministro, a prerrogativa
conferida ao presidente da República não é um instrumento de gestão e,
portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das
instituições de ensino. "O uso de poder discricionário para, sem
justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência
que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto
autarquia especial", escreveu o ministro.
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