O procurador-geral da República, Augusto Aras,
pediu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma ação que questiona o direito do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) ao foro privilegiado no caso das "rachadinhas". Em junho, a Justiça do Rio de
Janeiro atendeu a um pedido da defesa de Flávio e determinou que as
investigações fossem enviadas da primeira para a segunda instância da
Justiça. Para a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, embora Flavio
exerça atualmente o mandato de senador, tem direito ao foro de deputado estadual no processo
e, com isso, o caso dele deve ser analisado pela segunda instância da Justiça,
não pela primeira instância. O partido Rede Sustentabilidade, porém, acionou o STF para tentar reverter a decisão. O
relator é o ministro Celso de Mello. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que rejeite a ação. Na ação, o partido
argumenta que o próprio STF decidiu, em 2018, que o foro privilegiado vale somente para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade
parlamentar.
18 setembro 2020
Reginaldo Monteiro
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