Um projeto de lei que
propõe anular a obrigação de cursar uma autoescola para tirar a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O
projeto é autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEMP-SP). O texto sugere
que a responsabilidade de instruir e avaliar candidatos seja dos instrutores
credenciados. Além disso, a proposta sugere que os órgãos de trânsito forneçam
o material necessário para exames escritos, sem custo e virtualmente, tirando o
protagonismo e monopólio das autoescolas. De acordo com Kim Kataguiri, o
objetivo do projeto é tornar o processo "menos burocrático e
custoso". "O projeto permite que a instrução a futuros condutores
possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma
autoescola", completou. O exame prático, obrigatório de ser realizado em
via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular que seja
credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como
exemplo, possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no
mínimo cinco anos.
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