A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério
da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos
"antifascistas". Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada
pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida
pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por
opositores ao governo. Na última quarta-feira, 19, a relatora do caso, ministra
Cármen Lúcia, votou contra o monitoramento de opositores do governo. Com duros
recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado "não pode ser
infrator", ressaltou que "não compete a ninguém fazer dossiê contra
quem quer seja" e elogiou a imprensa, que revelou a existência do
relatório. "O passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida
dos órgãos de segurança. Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem
eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia. A menos
que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado
ou instituições democráticas. Mas se a preocupação fosse verdadeiramente essa,
talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas e não os antifascistas",
criticou o ministro Luís Roberto Barroso.
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