O
ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao
Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma
tributária estudada pela área econômica. O projeto foi entregue aos presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O setor
financeiro será beneficiado com alíquota menor da nova Contribuição Social
sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica. O
projeto apresentado nesta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes ao Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, e uma
alíquota de menos da metade (5,9%) para bancos, informa O Estado de S.Paulo. Receitas
não operacionais – como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa
recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre
capital próprio - não serão atingidas pelo novo tributo que deve substituir
PIS/Cofins. Os templos religiosos e empresas que não realizam atividade
econômica ficarão isentos. As entidades beneficentes continuam imunes à
tributação e também não será cobrada CBS sobre as receitas recebidas do SUS por
hospitais particulares.
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