A Câmara dos Deputados pode
votar nesta segunda-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
torna permanente o Fundeb (fundo que financia a educação básica) a partir de
2021. Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só
até dezembro deste ano. Em discussão no Congresso há cinco anos, a renovação é
considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios
para investimentos da educação infantil ao ensino médio e um dos principais
desafios do ministro recém-empossado da Educação, Milton
Ribeiro. Em
2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e
federais, foram da ordem de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação
estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. No formato atual, a União
complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
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