O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu
prazo de 10 dias para que o presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de
Mello Tavares, explique os motivos que o fizeram oferecer a liminar que manteve
os efeitos dos decretos de Wilson Witzel e Marcelo Crivella sobre a
flexibilização do isolamento social durante a pandemia de Covid-19, no início
de junho. Trata de uma reclamação da Defensoria Pública e do MP estadual.
Ambos alegam que o desembargador não considerou "os dados epidemiológicos
e os estudos técnicos" ao tomar sua decisão. "(...) não é a oposição a toda e qualquer medida de
flexibilização do isolamento social, mas tão somente que o Município e o Estado
do Rio de Janeiro apresentem o embasamento técnico-científico que respaldou os
Decretos, conforme exigência desta Corte Superior, a fim de que seja
resguardada a saúde e a vida da população.", diz um trecho do pedido feito
pelos órgãos.
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