O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota
divulgada nesta terça-feira (2) que, no seu entendimento, as Forças Armadas
podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual
cenário de ruptura institucional. A posição do procurador está alinhada à do
presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma
saída para a crise do governo com o Supremo. A interpretação gera polêmica
entre constitucionalistas. A OAB disse hoje que o artigo não permite uma
"intervenção militar". "Os poderes são harmônicos e
independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que
não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes
constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais
concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem
para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de
preservar o regime da democracia participativa brasileira", escreveu Aras.
Na nota divulgada nesta terça-feira, 2, Aras diz que a Constituição "não
admite intervenção militar" e afirma que as instituições estão
"funcionando normalmente" no País. O procurador-geral da República
divulgou a nota após ser questionado pela imprensa sobre as declarações concedidas
em entrevista na madrugada desta terça-feira na TV Globo, no programa "Conversa com Bial".
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