O Tribunal de Justiça derrubou nos últimos dias 18 decretos de
prefeitos do interior paulista que flexibilizavam a quarentena do coronavírus.
Os prefeitos haviam autorizado o funcionamento em suas cidades de lojas de
automóveis, equipamentos esportivos, estúdios de pilates, salões de
cabeleireiros, papelarias, lojas de roupas, escritórios de contabilidade, de
engenharia e de advocacia, entre outras atividades. Nenhuma delas está prevista
no decreto do governador João Doria (PSDB) que estabeleceu o isolamento social
e a proibição do funcionamento de serviços não listados como essenciais. As
ações contra o relaxamento da quarentena foram propostas pelo procurador-geral
de Justiça, Mário Sarrubbo. Em abril, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que
estados e municípios têm poder para determinar regras de isolamento em razão da
pandemia, contrariando medida provisória de Jair Bolsonaro que havia atribuído
à Presidência a centralização das decisões. O presidente, que tem minimizado a
gravidade da situação, é contrário ao isolamento social.
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