Uma entre quatro prefeituras do
Estado de São Paulo encerrou o ano de 2019 com gastos excessivos de pessoal. Os
dados são de um levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), que
mapeou a situação financeira de 644 municípios ao longo do ano passado. Destas,
162 prefeituras paulistas foram notificadas pelo Tribunal de Contas para que
adotem medidas em relação a esta categoria de gasto. Com base na LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal), a despesa quadrimestral com pessoal não pode
ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do munícipio. Porém, o número
pode ser ainda maior: 195 prefeituras, 32 Câmaras Municipais e 54 entidades não
enviaram as informações ao Tribunal no tempo estabelecido. No total, 219
gestões municipais não apresentaram dados completos para a auditoria. Em 13 cidades,
o gasto superou 100% dos limites estabelecidos pela legislação. As prefeituras
notificadas com problemas financeiros devem se readequar, reduzindo ou
extinguindo as despesas com cargos em comissão e de confiança; exonerando
servidores e evitando novas contratações. Em casos extremos, a legislação
prevê a redução de jornadas de trabalho e a não contratações de operações de
crédito.
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