A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do
Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perdeu a validade no
domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso. Entretanto, quem
tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem
efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente
quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e
esportivos. Como a MP não foi votada, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida.
A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino
que já emitiam o documento. Questionado pelo G1, o MEC não deu
retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP. Por lei, o
governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro
do ano de vigência. No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será
enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à
estaca zero. Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista –
formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na
Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve
validade (excluindo o período de recesso parlamentar).
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