Embora a exploração de terras
indígenas ainda não tenha sido regulamentada, a Agência Nacional
de Mineração (ANM) acumula milhares de pedidos de autorização para pesquisa
mineral nessas áreas. De acordo com a agência, 3.481 requerimentos reivindicam
autorização para pesquisa em 620 terras indígenas. Esse número supera o de
garimpos legais no restante do país (2.469). A ANM recebe pedidos de
autorização para pesquisa mineral em qualquer parte do território brasileiro.
Embora não assegure o direito à exploração, a regra atual prevê que ganha o
direito de prioridade quem primeiro formaliza o requerimento para uma determinada
área. O projeto do governo Jair
Bolsonaro que regulamenta a exploração de terras indígenas,
encaminhado ao Congresso no começo de fevereiro, prevê que os pedidos de
autorização de pesquisa mineral nesses territórios vão perder a validade assim
que a regulamentação entrar em vigor. Ou seja, quem já fez o pedido à ANM com o
objetivo de guardar lugar na fila para exploração de terras indígenas, não deve
ter esse direito reconhecido.
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